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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A FRAÇÃO IDEIAL DE 6,25% SOBRE A FRAÇÃO DE 50%, PERTENCENTE A RONALDO DA ROCHA MEDEIROS. Assim descrito na matrícula: UM TERRENO DE CULTURA RURAL, sem benfeitorias, situado no lugar denominado ALTO DO RIO DO TERRA, município de TRÊS CACHOEIRAS neste Estado, em forma irregular, e com as seguintes confrontações: ao norte pelo Rio do Terra, numa extensão de 260,00m, ao sul, pela estrada pública, numa extensão de 290,00m, ao leste por um Cachoeirão e ao oeste com terras de Frederico Eberhardt, numa extensão de 160,00m perfazendo a área superficial de 20.000.00m2. Conforme Registro nº 03 da matrícula nº 87.623 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres-RS Ônus: Av.4-87.623 – INDISPONIBILIDADE – processo nº 00002566920135040512 – 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS; AV. 5-87.623 – INDISPONIBILIDADE – processo nº 00211444520205040211, Vara do Trabalho de Torres/RS.
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TERRENO DE CULTURA RURAL, NO ALTO RIO DO TERRA, EM TRÊS CACHOEIRAS/RS
QUA - 26/10/2022
14h00min
ONLINE