Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno, constante do lote no 14, da quadra "G" do Loteamento "Parque Orvalino Dornelles", zona urbana de Charqueadas, neste município, de forma irregular, medindo 20,00 metros de frente, por 61,00 metros na ala leste; 60,00 metros na ala oeste, e 20,00 metros nos fundos, com as seguintes confrontações: ao Norte, com uma rua do loteamento; ao sul, com herdeiros de Marino Andriotti, a Leste, com o lote nº 15, e a oeste, com o lote nº 13. Imóvel este constante da matrícula n° 7.229, Livro no 2-Registro Geral, do Ofício do Registro de Imóveis de São Jerônimo/RS.
Possibilidade de parcelamento, mediante pagamento de entrada mínima de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da proposta, com o saldo remanescente dividido em até 30 (trinta) parcelas mensais, corrigidas pela variação positiva da taxa SELIC.
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TERRENO EM CHARQUEADAS
QUA - 20/05/2026
15h00min
ONLINE