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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Balneário Alfa, neste Município, dentro do quarteirão formado pelas ruas Goiás, São Salvador, São Paulo e o final do loteamento, lado par, distante 36m10 metros da rua São Salvador, constituído pelo lote número onze (11) da quadra número quatro (04), medindo doze metros (12m00) de frente, a oeste, com a rua Goiás, por vinte e cinco metros (25m00) ditos de frente à fundos, por ambos os lados, onde na mesma largura da frente, entesta com o lote número doze (12), a leste; dividindo-se pelo lado norte, com o lote número dez (10), e pelo lado do Sul, com o lote número quatorze (14), perfazendo a área superficial de trezentos metros quadrados (300,00m²). Conforme matrícula de nº 27.724 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
TERRENO NO BALNEÁRIO ALFA EM ARROIO DO SAL/RS
QUI - 11/04/2019
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE