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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado BALNEÁRIO SEREIA DO MAR, município de Arroio do Sal, neste Estado, constituído pelo lote número nove (09) da quadra número quarenta e um e sete (47), dentro do quarteirão formado pelas ruas Ceará, Canoas, Castelo Branco e final do loteamento, lado par, distante 12m50 da esquina da rua Canoas, mediante doze metros e cinquenta centímetros (12m50) de frente ao norte, com a rua Castelo Branco, por vinte e quatro metros (24m00) de frente a fundos, por ambos os lados, onde nos fundos ao sul, com a mesma medida da frente, entesta com parte do lote número onze (11); dividindo-se pelo lado do leste, com o lote número oito (08), e pelo lado do oeste, com o lote número dez (10). Conforme matrícula de nº 60.210 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
TERRENO NO BALNEÁRIO SEREIA DO MAR EM ARROIO DO SAL/RS
QUI - 21/02/2019
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE