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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no CONDOMÍNIO HORIZONTAL OCEAN SIDE, localizado em Itapeva, neste município, constituído pela Unidade Autônoma número D34, da quadra “D”, com área real privativa de 480,00m², área de uso comum de 457,22m², perfazendo a área real global de 937,22m², correspondendo a fração ideal equivalente de 0,002765, no terreno e nas coisas de fim proveitoso do condomínio; dentro do quarteirão formado pelo Acesso A, Acesso B, Acesso H, Acesso F e Acesso C, lado ímpar do Acesso C, esquina do Acesso C com Acesso F, fazendo frente ao sudoeste para o Acesso C, na extensão de dezesseis metros e setenta e nove decímetros (16m79); fundos ao nordeste com a AC.4, na extensão de quinze metros e vinte e um decímetros (15m21); por um lado a noroeste com a unidade autônoma D35, na extensão de trinta metros (30m00); por outro lado a sudeste com o Acesso F, na extensão de trinta metros (30m00). Conforme matrícula de nº 65.426 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
TERRENO NO COND. OCEAN SIDE NA ITAPEVA EM TORRES/RS
SEX - 15/02/2019
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE