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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Torres Pinus Park, neste Município, dentro do quarteirão formado pelas ruas “D”, “X”, “U” e Avenida Principal, lado ímpar, distante 45m00 da esquina com a rua “X”, constituído do lote número 17 (dezessete), da quadra 22 (vinte dois), medindo quinze metros de frente ao norte, com a rua “D”, por vinte e quatro metros (24m00) ditos de frente à fundos, por ambos os lados, onde na mesma largura de frente, entesta com o lote vinte e quatro (24), ao sul; dividindo-se pelo lado leste, com o lote dezoito (18), e pelo lado oeste, com o lote dezesseis (16), perfaz área de 360,00m², conforme matrícula de nº 20.712 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
TERRENO NO PINUS PARK EM TORRESRS
QUI - 14/02/2019
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE