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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO RURAL, sem benfeitorias, situado no lugar denominado CHAPÉU, em TRÊS FORQUILHAS, neste Município de Torres, com a área de duzentos e quinze mil metros quadrados (215,000m2), confrontando-se a oeste, numa extensão de trezentos e dez metros (310,00m), com terras de Alfredo Roldão Justo Brambilla, Loca Klein e Américo Cardoso dos Santos; a leste, numa extensão de duzentos e noventa e oito metros (298m00), com terras de Alfredo Brambilla Justo, parte da estrada do morro e parte com o arroio do Cedro; ao sul numa extensão de seiscentos e sessenta e cinco metros (665m00) com de terras de sucessores de José Rickrot, e ao norte, numa extensão setecentos e setenta e nove metros (779m00), com terras de Valdevino Machmann e Ernandes Torres. Conforme matrícula de nº 12.837 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres. Ônus: Em consulta a matrícula atualizada até a data de 10 de outubro de 2022, constam: R-3-12837 – CÉDULA RURAL PIGNORATICIA E HIPOTECÁRIA – CREDOR BANCO BANRISUL; R-6-12837 – PENHORA – CREDOR: BANCO BANRISUL; R-7-12837 – PENHORA – CREDOR: UNIÃO FAZENDA NACIONAL, processo 5028321-39.2014.4.04.7107/RS, Terceira Vara Federal de Caxias do Sul; AV-8-12837 – NOTÍCIA DE PENHORA – processo nº 0000821-29.2014.5.04.0211, Vara do Trabalho de Torres; AV 10-12837 – INDISPONIBILIDADE – processo nº 0021342-87.2017.5.04.0211; AV 11-12837 – INDISPONIBILIDADE – processo nº 00213334720165040022, 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS; AV 13-12837 – PENHORA – processo nº 0020183-57.2013.5.04.0015, 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS; AV 14-12837 – PENHORA – processo nº 5000507-34.2008.8.21.0033/RS, 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo-RS.
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TERRENO RURAL, COM ÁREA DE 215,000 M² NO LUGAR DENOMINADO CHAPÉU, EM TRÊS FORQUILHAS/RS
QUA - 31/07/2024
11h00min
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