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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
: UM TERRENO URBANO, COM BENFEITORIAS, DESCRITA PELA OFICIALA DE JUSTIÇA COMO SENDO UMA PEÇA EM ALVENARIA, CONSTITUÍDO DO LOTE Nº 3 E PARTE DO LOTE Nº 5 DA QUADRA 27, DA PRAIA FIGUEIRINHA, assim descrito na matrícula, UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado PRAIA FIGUEIRINHA, município de Arroio do Sal, neste Estado, constituído do lote 03 e parte do lote 05 da quadra 27, dentro do quarteirão formado pelas Ruas Guido Getulio Girardi, Beatriz Marchese, Remi José de Oliveira Valim e Av. Arroio do Figueirinha, lado ímpar, distante 33,00m da esquina com a Av. Arroio do Figueirinha, medindo 16,00m de frente ao leste com a Rua Guido Getulio Girardi, por 30,00m de frente a fundos, por ambos os lados, onde nos fundos, ao oeste, com a mesma lrgur da frente, entesta com o lote 24 e parte do lote 26, limita-se pelo lado norte com outra parte do lote 05 e pelo lado sul com o lote 01, tendo como confrontantes: lote 01: Angelo Perottoni; lote 24: o usucapiente; lote 26: Ivone Pinto Xavier; Localização Geral: situado a 380,00m da Av. Beira Mar Sul e na posição geográfica definida pelas seguintes coordenadas: Latitude S: 29°33’38,0” e Longitude: W: 49°53’49,6” UTM: Z 22j: E 606841 e N 6729400, perfazendo uma área de 480,00m². Conforme matrícula de nº 85.215 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres-RS ÔNUS: Em consulta ao Registro de Imóveis da Comarca de Torres-RS, verifica-se que até a data de 30/06/2021, consta AV.2-85.215 – PENHORA – própria ação.
TERRENO URBANO COM BENFEITORIAS, LOTE 03 QUADRA 27, NA PRAIA DA FIGUEIRINHA, EM ARROIO DO SAL/RS
TER - 21/09/2021
11h00min
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