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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado QUATRO LAGOS DE BEIRA-MAR, município de Arroio do Sal, constituído pelo lote número seis (06) da quadra número oitenta e nove (89), dentro do quarteirão formado pelas ruas das Corticeiras, dos Flamboians e Alcino Pedro Rodrigues e pela Avenida Carlos Barbosa, lado ímpar, distante 52,20m da esquina com a Avenida Carlos Barbosa, medindo treze metros (13m) de frente ao leste com a rua das Corticeiras, por trinta metros de frente à fundos, onde na mesma largura da frente, entesta nos fundos ao oeste com o lote número dezesseis (16); dividindo-se pelo norte com o lote número sete (07) e ao sul com o lote número cinco (05). Conforme descrito na matrícula de nº 40.624 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres. ÔNUS: AV.6-40.624 – PENHORA- processo nº 048/1.07.0001187-0, Segunda Vara Cível da Comarca de Farroupilha/RS
TERRENO URBANO, LOTE 06 DA QUADRA 89, DO BALNEÁRIO QUATRO LAGOS EM ARROIO DO SAL/RS
QUI - 13/10/2022
14h00min
ONLINE