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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno urbano, constituído pelo lote número sete(07) da quadra número quatro(04), anteriormente em zona rural, numerações administrativas, do Balneário Figueirinha, neste município, com frente para rua Itati, ao norte, distando 55,00 metros da esquina com a avenida Atlântida, no quarteirão formado pelas citadas vias, mais rua Abilio Boaventura e rua Pirataba, sem benfeitorias, com a área de trezentos e vinte e seis metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados (326,92m2), medindo e confrontando: ao norte, por onze metros (11m00), com a rua Itati, lado par, ao sul, mesma medida, com parte do lote 06, ao leste, por vinte e nove metros e setenta e dois centímetros(29m72) com o lote número 05, e ao oeste, pela mesma medida, com o lote número 09. Conforme matrícula de nº 28.928 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS Ônus: AV. 2-28.928 – INDISPONIBILIDADE – processo nº 00215513320155040403, Terceira Vara do Trabalho de Caxias do Sul; AV.3-28.928 – INDISPONIBILIDADE – processo nº 00216465720155040405, Quinta Vara do Trabalho de Caxias do Sul; AV.4-28.928 – PENHORA – processo nº 0020355-80.2019.5.04.0211, Vara do Trabalho da Comarca de Torres; Av.5-28.928 – RETIFICAÇÃO – averbação nº 05.
TERRENO URBANO, LOTE 07 QUADRA 04, NO BALNEÁRIO FIGUEIRINHA EM ARROIO DO SAL/RS
QUI - 24/03/2022
11h00min
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