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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Praia da Riviera, neste município, dentro do quarteirão formado pelas ruas Donizetti, Rossini, Bellini e Paganini, lado ímpar, com frente ao sul, à rua Donizetti, distando 48m00 metros da esquina com a rua Rossini, constituído pelo lote número dez (10), da quadra número vinte e oito (28), numerações administrativas, medindo e confrontando: ao norte, por doze metros (12m00), com o lote número nove (09); ao sul, por igual medida, com a rua Donizetti; ao leste, por vinte e cinco metros (25m00), com o lote número oito (8); e, ao oeste, por igual medida, com o lote doze (12), todos da mesma quadra, com a área de trezentos metros quadrados (300,00m²).Conforme matrícula de número 31.313 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
TERRENO URBANO, LOTE 10 QUADRA 28, NA PARAIA DA RIVIERA, EM TORRES/RS
QUI - 19/03/2020
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE