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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, situado no distrito de Terra de Areia, neste Município de Osório, constituído do lote 10 da quadra 95, setor 99, no quarteirão formado pelas ruas Tupã, Pirataba, Tupi e Avenida Presidente Vargas, o qual mede 12 metros de frente, ao Oeste, onde entesta no alinhamento da rua Tupã, com igual largura nos fundos, ao Leste, onde entesta no lote 1 de Miguel Pereira Camargo, com uma extensão, por ambos lados, de 30 metros, dividindo-se por um lado, Norte com o lote 9, pertencente aos mesmos outorgantes vendedores, e pelo outro lado, sul, com a rua Pirataba, com o qual faz esquina, perfazendo uma área de 360 metros quadrados, e situando-se ao lado par da mencionada rua Tupã. AV-3/13.025 – Construção de Alvenaria, com área de 89,30 m². Conforme matrícula de número 13.025 do Registro de imóveis da Comarca de Osório-RS. Ônus: R-7/1.025 – PENHORA – processo nº 163/1.05.0000553-6 Execução Fiscal Vara integrada de Terra de Areia; R-7/13.025 – PENHORA – Processo de Execução nº 031/1.10.0002068-9 Segunda Vara Cível da comarca de São Gabriel-RS; AV-8 e 9/13.025 – processo 163/1.11.0001154-5 Execução Vara Judicial Integrada de Terra de Areia da Comarca de Osório-RS; Av-10/13.025 – INDISPONIBILIDADE – processo nº 00000826420115040404, Quarta Vara do Trabalho de Caxias do Sul – RS e AV.11/13.025 – INDISPONIBILIDADE – processo nº 0021931-59.2018.5.04,0271, Vara do Trabalho da Comarca de Torres-RS
TERRENO URBANO, LOTE 10 QUADRA 95, EM TERRA DE AREIA/RS
QUA - 24/08/2022
14h00min
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