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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado BALNEÁRIO ESTRELA DO MAR, constituído pelo lote número onze (11) da quadra número dezoito (18), dentro do quarteirão formado pelas ruas “F”, ‘A”, “B” e Avenida “H”, lado ímpar, distante 52m00 da esquina da Rua “B”, medindo onze metros (11m00) de frente, ao sul, com a Avenida “H”, por trinta e três metros (33m00) de frente a fundos, por ambos os lados, a entestar com o lote número doze (12), ao norte; dividindo-se, pelo lado do leste, com o lote número nove (09), e pelo lado oeste, com o lote número treze (13). Conforme matrícula de nº 54.643 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres-RS. Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Ônus: até a data de 07 de junho de 2021, constam na matrícula os seguintes ônus: AV.8-54.643 – INDISPONIBILIDADE – autos próprios; e certificado ao final da matrícula protocolo sob o nº 179951 – TERMO DE PENHORA de Fernando André Goehl e outros X GG Coelho Construções e Outros.
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TERRENO URBANO, LOTE 11 QUADRA 18, NO BALNEÁRIO ESTRELA DO MAR, EM TORRES/RS
TER - 03/08/2021
10h30min
ONLINE