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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um TERRENO URBANO, situado no lugar denominado Balneário “Estrela do Mar”, primeiro distrito deste município, dentro do quarteirão formado pelas ruas “F”, “G”, “L” e final do loteamento, constituído pelo lote número treze (13) da quadra número vinte e nove (29), lado ímpar, afastado 19m00 metros da esquina da divisa oeste (final do loteamento), fazendo frente ao sul, na rua “F” numa largura de onze metros (11m00), por trinta e três metros (33m00) de frente ao fundo, em ambos os lados; nos fundos, ao norte, com igual medida aquela da frente, entesta com o lote vinte e um (21); pelo lado leste confronta com o lote doze (12), e pelo lado oeste com o lote quatorze (14). Conforme matricula número 38.982 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres-RS.
TERRENO URBANO, LOTE 13 QUADRA 29, NO BALNEÁRIO ESTRELA DO MAR EM TORRES/RS
QUI - 03/12/2020
11h00min
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