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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado BALNEÁRIO SERRA AZUL, município de ARROIO DO SAL, neste Estado, constituído pelo lote número dezoito (XVIII) da quadra número quatorze (14), dentro do quarteirão formado pelas Ruas “D”, “C”, “H” e “I”, lado par, distante 30m00 da esquina com a Rua “I”, medindo doze metros (12m00) de frente a oeste, com a Rua “D”, por trinta e seis metros (36m00) de frente a fundos, por ambos os lados, onde nos fundos a leste, com a mesma largura da frente, entesta com o lote numero nove (IX); dividindo-se por um lado ao norte, com os lotes números quatorze (XIV), treze (XIII) e parte do lote número doze (XII), e pelo outro lado ao sul, com o lote número dezessete (XVII). Conforme matrícula nº 68.455 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres. OBS: Conforme conta no auto de penhora, há sobre o lote área construída de aproximadamente 99m² Ônus: em consulta a matrícula, atualizada até a data de 30 de março de 2022, consta: Av.4-68.455 – INDISPONIBILIDADE – processo nº 00008637720135040352, Segunda Vara do Trabalho de Gramado/RS.
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TERRENO URBANO, LOTE 18 QUADRA 14, NO BALNEÁRIO SERRA AZUL, EM ARROIO DO SAL/RS
QUA - 04/05/2022
11h00min
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