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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado PRAIA AZUL, distrito deste Município, administrativamente designado como lote número vinte (20) da quadra número cinco (05), dentro do quarteirão formado pela rua “K”, Avenidas “A”, “B” e Beira Mar, lado par, medindo, ao norte, treze metros (13m00) de frente a Avenida “B”, por vinte e cinco metros (25m00) de frente aos fundos em ambos os lados, confrontando-se, ao sul, com o lote doze (12); dividindo-se pelo lado leste, com o lote dezenove (19) e pelo lado oeste, com a rua “K”, onde também faz frente e forma esquina. Conforme matrícula de nº 31.566 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS Ônus: em consulta a Prefeitura Municipal de Arroio do Sal, não constam débitos até a data de 30/12/2021
TERRENO URBANO, LOTE 20 QUADRA 05, NA PRAIA AZUL, EM ARROIO DO SAL/RS
TER - 15/03/2022
11h00min
ONLINE