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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
84,06 METROS QUADRADOS DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 31.444 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TORRES. ASSIM DESCRITO: IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, situado no lugar denominado “Praia Real”, neste Município, dentro do quarteirão formado pelas ruas “H”, “X”, “U” e a faixa de marinha do Oceano Atlântico, lado par, de esquina, constituído pelo lote número vinte (20) da quadra número vinte (20), medindo treze metros e noventa centímetros (13m90) de frente, ao norte, com a rua “H”; nos fundos, numa largura de treze metros (13m00), entesta com o lote doze (12), ao sul; dividindo-se, a leste com o lote dezenove (19), e a oeste, forma esquina com a Rua “X”, tendo da frente ao fundo, por ambos os lados, vinte e cinco metros (25m00). Conforme matrícula de nº 31.444 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres. Ônus: AV.7-31.444 – PENHORA - PRÓPRIOS AUTOS; R-6-31.444 – USUFRUTO VITALÍCIO – Usufrutuária: CELINIA MARIA CORBELLINI JOANELLO.
TERRENO URBANO, LOTE 20 QUADRA 20, NA PRAIA REAL, EM TORRES/RS
QUI - 19/05/2022
10h30min
ONLINE