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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO, situado na Praia de Curumim, no distrito de Capão da Canoa, neste Município de Osório, constituído do lote 20 da quadra 4-A-1, formada pelas avenidas Beira Mar, Dr. Scheneider, “E”, e rua “C”, medindo 14 metros de frente a Suleste, no alinhamento da Avenida Beira Mar, e igual largura nos fundos, a Noroeste, a entestar com o lote 5, que é ou foi da vendedora, por 30 metros de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se por um lado, a Nordeste, com o lote 19, de José Germano Locks, antes da vendedora, e pelo outro lado, a Sudoeste, com dito lote 21 que é ou foi da vendedora, distando esta última face 56 metros da esquina da avenida “E”. Conforme matrícula de nº 10.094 do Registro de Imóveis da Comarca de Osório. Ônus: Em consulta a matrícula atualizada até a data de 14 de março de 2023, consta: AV-3-10.094 – PENHORA – PRÓPRIO AUTOS.
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TERRENO URBANO, LOTE 20 QUADRA 4-A-1, LOCALIZADO NO CURUMIM EM CAPÃO DA CANOA RS
TER - 01/08/2023
11h00min
ONLINE