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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direito e ações de um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no lugar de nominado Torres Pinus Park, neste município, dentro do quarteirão formado pelas ruas "I", "U", "L" e "X", lado par, distante 60 metros da esquina com a passarela, constituído pelo lote número trinta e cinco (35), da quadra vinte e oito (28), medindo quinze metros (15m00) de frente ao sul com a rua "I", por vinte e quatro metros (24m00) de frente a fundos por ambos os lados, onde, na mesma largura da frente, entesta com o lote seis (06), ao norte; dividindo-se, ao leste com o lote trinta e quatro (34) e ao oeste com o lote trinta e seis (36), perfazendo a área de trezentos e sessenta metros quadrados (360m2).-. conforme matricula 18240
TERRENO URBANO, LOTE 35 QUADRA 28, NO PINUS PARK EM ARROIO DO SAL RS
QUA - 27/12/2023
10h15min
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