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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um Terreno Urbano, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Torres Pinus Park, município de Arroio do Sal, neste Estado, constituído pelos lotes números onze (11) e doze (12)da quadra número três (03), dentro do quarteirão formado pelas ruas “P”, “Q”, “Z” e “X”, de esquina, fazendo frente: ao norte, com a rua “Q” medindo quinze metros (15m00), ao leste, com a Rua “Z”, medindo vinte e quatro metros (24m00) e ao sul, com a Rua “P” medindo quinze metros (15m00); dividindo-se, pelo lado oeste, com os lotes números dez (10) e treze (13). Conforme matrícula de nº 52.426 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
TERRENO URBANO, LOTES 11 E 12, QUADRA 03, NO PINUS PARK EM ARROIO DO SAL/RS
QUI - 27/02/2020
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE