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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado nesta Cidade, dentro do quarteirão formado pelas ruas e avenidas Beira Mar; Dom Pedro II, Aragão Bozano e Saldanha da Gama, lado ímpar, e afastado por sua divisa norte vinte e quatro metros (24,00m) da esquina com a Avenida Dom Pedro II, constituído do lote dezessete (17) da quadra trinta (30), também conhecida como quadra trinta P (30-P), fazendo frente a leste, na avenida Beira Mar, numa largura de doze metros (12,00m); ao oeste, numa igual largura entesta com o lote onze (11); limita-se pelo norte, com o lote trinta e dois (32), digo, limita-se pelo norte, numa extensão de trinta e dois metros (32,00m) com o lote dezoito (18), e, pelo sul, com a extensão de trinta metros (30,00m) com o lote dezesseis (16), com a área superficial de trezentos e setenta e dois metros quadrados (372,00m²). Conforme matrícula de nº 7481 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres. ÔNUS: Matrícula atualizada até dia 17/12/2020 – R-6-7481 – PENHORA – PROCESSO Nº 001/1.09.0362260-6, TERCEIRA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE-RS.
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TERRENO URBANO NA AVENIDA BEIRA MAR, LOTE 17 QUADRA 30-P, EM TORRES/RS
QUI - 25/02/2021
13h00min
ONLINE