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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado “ARROIO DO SAL SUL”, município de ARROIO DO SAL-RS, constituído do lote número quinze (15) da quadra número oito (08), dentro do quarteirão formado pelas ruas Da República, 7 de Setembro, Paquetá e Loteamento Verde Mar, lado par, distante 54m00 da esquina com a rua Paquetá, medindo doze metros (12m00) de frente ao oeste, para a rua 7 de Setembro, por trinta metros (30m00) de frente à fundos, por ambos os lados, onde nos fundos ao leste, com a mesma medida de frente, entesta com o lote número oito (08), extremando pelo lado do norte, com o lote número quatorze (14) e pelo outro lado ao sul, com o lote número dezesseis (16). Conforme matrícula de número 53.922 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres. Ônus: Av-2-53.922 – Processo nº 00215435320155040404, 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Caxias do Sul-RS; AV-3.53.922 – própria ação.
TERRENO URBANO NA PRAIA ARROIO DO SAL SUL, LOTE 15 QUADRA 08, EM ARROIO DO SAL/RS
TER - 01/12/2020
11h00min
ONLINE