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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DIREITOS E AÇÕES: UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Praia Bom Jesus, na Cidade de Arroio do Sal-RS, constituído pelo lote 04 da quadra 10, dentro do quarteirão formado pelas Ruas “14”, “15”, “21” e Avenida “22”, lado ímpar, esquina, medindo 15,00m de frente ao sul, para a Avenida “22”, por 30,00m de frente a fundos, por ambos os lados, onde nos fundos ao norte, com a mesma medida da frente, entesta com parte do lote 05; divide-se ao oeste, com o lote 03 e ao leste, com a Rua “14”, com a qual forma esquina. Conforme matrícula 83.331 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres-RS ÔNUS: até a data de 26 de outubro de 2020, consta na matrícula: AV. 2-83.331 – PRÓPRIA AÇÃO
TERRENO URBANO NA PRAIA BOM JESUS, LOTE 04 QUADRA 10, EM ARROIO DO SAL/RS
QUI - 17/12/2020
14h00min
ONLINE