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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado PRAIA RIVIERA, neste município de Torres, neste Estado, constituído do lote número dezenove (19) da quadra de número nove (09), dentro do quarteirão formado pelas Ruas Vila Lobos, Richard Straus, Amadeu Mozart e Paganin, lado par, medindo doze metros (12,00m) de frente ao norte, a Rua Vila Lobos, com vinte e cinco metros (25,00m) de frente á fundos, ao sul, onde entesta com o lote número vinte (20); extremando por um lado ao leste, com o lote de número dezessete e por outro lado ao oeste com o lote de número vinte e um (21). Conforme matrícula 70.393 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres-RS. ÔNUS: matrícula atualizada até a data de 15/12/2020 - AV.2-70.393 – PENHORA – processo 001/1.17.0136633-0 – Vara Cível do Foro Regional de Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre-RS.
TERRENO URBANO NA PRAIA DA RIVIERA, LOTE 19 QUADRA 09, EM TORRES/RS
QUI - 04/03/2021
11h00min
ONLINE