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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, situado no lugar denominado Praia Real, neste Município, dentro do quarteirão formado pelas ruas e/ou avenidas: “Y”, “Z”, “N” e “O”, lado par, constituído pelo lote número onze (11), da quadra número cinquenta e quatro (54), fazendo frente ao norte, na rua “O”, numa largura de doze metros e dez centímetros (12m10); nos fundos, ao sul, numa largura de treze metros (13,00), entesta com o lote número um (01); pelo lado leste, faz frente na rua “Y”, com a qual, a rua “O” forma esquina, e pelo outro lado, a oeste, divide-se com o lote número doze (12), tendo da frente ao fundo, em ambos os lados, uma extensão de vinte e cinco metros (25,00m) perfazendo uma área superficial de 313,75m². Conforme matrícula de nº 30.502 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres-RS. Ônus: Em consulta a matrícula do imóvel, verificou-se a existência dos seguintes ônus, até a data de 26/10/2020. R-2-30.502 – PENHORA – processo nº 021/1.05.0030169-1, 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo-RS; AV-3-30.502 – PENHORA – própria ação.
TERRENO URBANO NA PRAIA REAL, LOTE 11 QUADRA 54, EM TORRES/RS
TER - 15/12/2020
10h30min
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