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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Praia Yara, neste Município, constituído do lote três (03) da quadra treze (13), medindo dez metros (10,00m) de frente, ao nordeste, na rua Sevei, por trinta metros (30,00m) de extensão de frente à fundos, por ambos os lados, a entestar, ao sudoeste, na mesma largura da frente com o lote trinta e quatro (34), dividindo-se, por um lado, ao sudeste, com os lotes 1 e 2, e pelo outro lado, ao noroeste, com o lote quatro (4), distante 20,00 metros da esquina com a rua Victor Schimitt, lado sudeste, dentro do quarteirão formado pelas ruas Sevei, Victor Schimitt, José Sartori e uma rua sem denominação, lado par. Conforme matrícula de nº 5883 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres. Ônus: Av.3-5.883 – PENHORA – própria ação; Av. 4-5.883 – NOTÍCIA DE AÇÃO – Primeira Vara Federal de Capão da Canoa, Processo 5003779-07.2017.4.04.7121/RS
TERRENO URBANO NA PRAIA YARA, LOTE 03 QUADRA 13, EM TORRES/RS
QUI - 07/05/2020
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE