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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar, digo situado nesta Cidade, Bairro Jardim Eldorado, constituído pelo lote número cinco (05) da quadra dez “I” (10-I), dentro do quarteirão formado pelas ruas Caxias do Sul, “E”, “F”, e Porto Alegre, lado ímpar, distante 40m00 da esquina com a Rua “E”, por sua divisa leste, medindo vinte metros (20m00) de frente, ao sul, com Rua Porto Alegre, por dezoito metros (18m00) ditos de frente a fundos, por ambos os lados, a entestar com o lote número seis (06), ao norte; dividindo-se, pelo lado do leste, com o lote número sete (07), e pelo lado do oeste, com o lote número três (03). Conforme matrícula número 43.903, do Registro de Imóveis da Comarca de Torres. OBSERVAÇÃO: Conforme Auto de Penhora de fls. 49 do caderno processual, há sobre o imóvel uma construção de alvenaria, com aproximadamente 150m², endereço: Rua Eliseu Kuwer, nº 470, Bairro Curtume, Torres-RS.
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TERRENO URBANO NO BAIRRO CURTUME, NA RUA ELISEU KUWER, EM TORRES/RS
SEX - 19/02/2021
14h00min
ONLINE