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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado BALNEÁRIO ATLÂNTICO, no município de Arroio do Sal, neste Estado, constituído pelo lote 19 da quadra 12, de forma retangular, dentro do quarteirão formado pelas Ruas Santa Cruz do Sul, São Domingos, Lajeado e Avenida Atlântica, lado par, medindo 11, 00m de frente para a Rua São Domingos das Torres, a noroeste, por 30,00m de frente ao fundo, e limitando-se a sudeste com o lote 17, a sudoeste com a Rua Santa Cruz do Sul, e a nordeste com o lote 20, com uma área de 330,00m². Conforme matrícula de nº 80.902 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres-RS. Ônus: R-1-80.902- PENHORA, processo nº 25148-1997-006-09-00-8, Sexta Vara do Trabalho de Curitiba-PR; AV 2-80.902 – PENHORA – processo nº 072/1.10.0006478-1, Segunda Vara Cível da Comarca de Torres.
TERRENO URBANO NO BALNEÁRIO ATLÂNTICO, LOTE 19 QUADRA 12, EM ARROIO DO SAL/RS
QUA - 24/03/2021
11h00min
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