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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DIREITOS E AÇÕES: UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado BALNEÁRIO CARAMURÚ, município de Arroio do Sal, neste Estado, constituído pelo lote 40 da quadra “B”, dentro do quarteirão formado pelas Ruas Bento Gonçalves, Duque de Caxias, Almirante Barroso e final do loteamento, lado par, distante 52,00m da esquina com a Rua Almirante Barroso, medindo 13,00m de frente ao norte, com rua Bento Gonçalves, por 25,00m de frente a fundos, por ambos os lados, onde nos fundos ao sul, com a mesma largura de frente, entesta com o lote 29; dividindo-se pelo lado do leste, com o lote 39 e pelo do oeste, com o lote 41. Conforme matrícula de n 80.753 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres-RS ÔNUS: até a data de 26 de outubro de 2020, consta na matrícula: R-2-80.753 – PRÓPRIA AÇÃO
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TERRENO URBANO NO BALNEÁRIO CARAMURÚ, LOTE 40 QUADRA "B", EM ARROIO DO SAL/RS
QUA - 16/12/2020
14h00min
ONLINE