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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Terreno Urbano, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Torres Pinus Park, neste município, dentro do quarteirão formado pelas ruas N, M, X e V, lado par, distante 60.00 metros da esquina com a rua V, constituído pelo lote número trinta (30) da quadra trinta (30), medindo quinze metros (15m00) de frente ao sul com a rua M, por vinte e quatro metros (24m00) de frente a fundos, por ambos os lados, onde, na mesma largura da frente, entesta com o lote cinco (05), ao norte; dividindo-se ao leste com o lote vinte e nove (29), e ao oeste com o lote trinta e um (31), perfaz a área de 360,00m2. Conforme matrícula de nº 20.222 do livro nº 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres.
TERRENO URBANO NO PINUS PARK, LOTE 30 DA QUADRA 30 EM ARROIO DO SAL /RS
QUI - 22/10/2020
14h00min
ONLINE