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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Praia Tupinambá, neste município, constituído pelo lote número dezessete(17) da quadra número dezenove(19), dentro do quarteirão formado pelas ruas Richard Strauss, São Jorge, Arlindo monte e Tarubi, lado ímpar, distante 60m00 da esquina com a Rua Tarubi, medindo dez metros(10m00) de frente, ao sul, com a Rua São Jorge, por trinta metros(30m00) ditos de frente a fundos, por ambos os lados, a entestar com o lote número dezoito(18), ao norte, dividindo-se ao leste, com o lote número quinze(15), e ao oeste, com o lote número dezenove(19). Conforme matrícula nº 42.806 do Registro de Imóveis de Torres. Ônus: Av.8-42.806 – INDISPONIBILIDADE – processo nº 01101000819985040373, 3ª vara do trabalho de Sapiranga/RS; Av.9-42.806 – PENHORA – processo nº 0020274-63.2021.5.04.0211, Vara do Trabalho de Torres.
TERRENOS NA PRAIA TUPINAMBÁ, EM TORRES/RS
QUA - 16/03/2022
11h00min
ONLINE