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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Praia Tupynambá, neste município, constituído pelo lote número doze (12) da quadra número onze (11), dentro do quarteirão formado pelas ruas São Jorge, Richard Strauss, Dona Regina e Tia Anita, lado par, distante 50m00 da esquina com a rua Dona Regina, medindo dez metros (10m00) de frente, ao norte, com a Rua Richard Strauss, por trinta metros (30m00) ditos de frente a fundos, por ambos os lados, a entestar com o lote número onze (11), ao sul; dividindo-se pelo lado oeste, com o lote número quatorze (14), pelo lado leste, com o lote número dez (10). Conforme matrícula de nº 55.115 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres. Ônus: matrícula atualizada até a data de 29/03/2022 – Av.2-55.115 - processo nº 00016032520125040205, Quinta Vara do Trabalho de Canoas/RS; Av.3-55.115 – INDISPONIBILIDADE – processo nº 00215662720155040233, Terceira Vara do Trabalho de Gravataí/RS
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TERRENOS NA PRAIA TUPYNAMBÁ EM TORRES/RS
QUA - 18/05/2022
11h00min
ONLINE