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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
ÁREA DE 55.000M² (5,5 HÁ), COM FRENTE PARA BR 101, DISTANDO 1,5 KM DA RÓTULA DE ACESSO A CIDADE DE TORRES/RS, assim descrito na matrícula: Uma área de terras, de cultura, rural, sem benfeitorias, situada no lugar denominado Fachinal, distrito deste município, com a área superficial de cinquenta e cinco mil metros quadrados (55.000m2.), fazendo frente ao oeste, com a BR-101; fundos, ao leste, com terras de Veríssimo Manoel Cardoso; extremando polo lado do norte, com terras de Fernando Sartori, e pelo lado do sul, com terras de José Miguel Monteiro.-.INCRA: 053.038.014.222 área 5,5ha. Nº módulos 0,22 FLP. 5,5ha. Conforme matrícula de nº 2639 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres. Ônus: Em consulta a matrícula atualizada até a data de 23/11/2022, não constam ônus na matrícula.
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TERRENOS NO CENTRO E BR 101 EM TORRES/RS
QUI - 06/04/2023
14h00min
ONLINE