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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado BALNEÁRIO ALFA, neste município, dentro do quarteirão formado pelas ruas Alemanha, Itália, Avenida Alfa e final do loteamento, lado impar, constituído pelo lote número trinta e seis (36) da quadra trinta e um (31) medindo treze metros e cinco centímetros (13m05) de frente, ao leste com a rua Itália , por vinte e cinco metros (25m00)de frente a fundos, em ambos os lados, entesta nos fundos, ao oeste com o lote trinta e cinco(35), pelo lado norte divide-se com o lote trinta e três (33) , e ao sul, forma esquina com a Avenida Alfa, onde também faz frente. Conforme matrícula número 16.424 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres-RS Ônus: Av.2-16.423 – PENHORA – PRÓPRIA AÇÃO
TERRENOS URBANO, NO BALNEÁRIO ALFA, EM ARROIO DO SAL/RS
TER - 07/12/2021
11h00min
ONLINE