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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado PRAIA REAL, neste Município, dentro do quarteirão formado pelas ruas ou avenidas "F", "Z", "D" e "M", lado par, distante 36m10 da esquina com a rua "Z", constituído pelo lote número quatorze (14), da quadra setenta e quatro (74), fazendo frente ao norte, com a rua "F", numa largura de doze metros (12m00), por vinte e cinco metros (25m00) de frente a fundos, por ambos os lados; entesta nos fundos ao sul, com o lote quatro (4), com a mesma largura da frente; dividindo-se pelo lado leste, com o lote treze (13), e pelo outro lado a oeste, divide-se com o lote quinze (15), perfaz a área de 300,00m2. Conforme matrícula de nº 20.556 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS. Ônus: em Consulta a matrícula atualizada até a data de 27 de julho de 2022, não constam ônus na matrícula.
TERRENOS URBANOS NA PRAIA REAL, EM TORRES/RS
SEX - 18/11/2022
14h00min
ONLINE