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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Praia Real, neste município, dentro do quarteirão formado pelas ruas ou avenidas "F", "y", "N" e "Z", lado ímpar, distante 49m90 da esquina com a rua "Y", constituído pelo lote número cinco (5), da quadra cinquenta e três (53), fazendo frente na rua "F", ao sul, numa largura de doze metros (12m00), por vinte e cinco metros (25m00) de frente a fundos, por ambos os lados; nos fundos ao norte, com a mesma largura da frente, entesta com o lote quinze (15); dividindo-se pelo lado leste, com o lote quatro (4), e pelo outro lado a oeste, com o lote seis (6), todos da mesma quadra 53, perfazendo a área de 300,00m2. Conforme matrícula de nº 20.554 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS. Ônus: Em consulta a matrícula atualizada até a data de 27 de julho de 2022, consta R-2-20554 – PENHORA – Devedor KVA Tecnologia Desenvolvimento Eletrônicos Ltda – credor: Geralpoxi Revestimento de Metais Ltda, processo nº 19032, Segunda Vara da Comarca de Torres/RS.
TERRENOS URBANOS NA PRAIA REAL, EM TORRES/RS
SEX - 18/11/2022
14h00min
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