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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno urbano situado no loteamento denominado Torres Pinus Park, município de Arroio do Sal/RS, constituído pelo lote número um (01) da quadra número oito (08), dentro do quarteirão formado pelas ruas "I", "L", "X" e "Z", lado par, de esquina, medindo 15,00 metros de frente ao norte, com a rua "L", por 24,00 metros de frente a fundos, por ambos os lados, entestando nos fundos ao sul, com a mesma medida da frente, com o lote número vinte e dois (22); dividindo-se pelo lado leste com o lote número dois (02) e pelo lado oeste com a rua "X", com a qual forma esquina. Área do terreno: 360,00 m² (15,00 m × 24,00 m). Imóvel registrado na matrícula nº 52.555 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS. A presente alienação recai sobre os direitos e ações do executado.
ÔNUS: Em consulta à matrícula atualizada até 23/10/2026, constam: AV.3-52.555 — PENHORA, processo nº 048/1.06.0003221-3, da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha/RS; AV.5-52.555 — INDISPONIBILIDADE, processo nº 5012975-45.2021.8.21.0010, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul/RS. Existindo quaisquer ônus relativos a IPVA, IPTU, débitos condominiais ou multas incidentes sobre o bem, considera-se aplicável o art. 130, parágrafo único, do CTN, sub-rogando-se no preço da arrematação. Pagamento preferencialmente à vista; ou parcelado, com 25% de entrada e mais 30 parcelas, nos termos do art. 895 e incisos do CPC, corrigidas pelo índice habitualmente usado pelo Poder Judiciário. Comissão da leiloeira: 10% sobre o valor da arrematação. É DEVER DE TODO ARREMATANTE VISTORIAR AS CONDIÇÕES E A LOCALIZAÇÃO DOS BENS ANTES DA COMPRA.
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TERRENOS URBANOS, SEM BENFEITORIAS, SITUADOS NO LUGAR DENOMINADO PINUS PARK, NA CIDADE DE ARROIO DO SAL/RS
TER. - 09/03/2027
11h00min
ONLINE