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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Transcrições número 8.159, no Livro 3-U, às folhas 35, datado de 14/08/1953 e transcrição número 8.160, no Livro 3-U, às folhas 35, datado de 14.08.1953, neles verificasse o terreno urbano sem benfeitorias, situado no lugar denominado “Praia Riviera”, neste município, constituído pelo lote número vinte e dois (22) da quadra número vinte e oito (28), dentro do quarteirão formado pelas Ruas Donizetti, Rossini, Pganini e Bellini, lado ímpar, distante 12m00 da esquina com a Rua Paganini, medindo doze metros (12m00) de frente ao sul, com a Rua Donizetti, por vinte e cinco metros (25m00) de frente a fundos, por ambos os lados, onde nos fundos ao norte, com a mesma medida da frente, entesta com o lote número vinte e um (21), divide-se pelo lado do oeste, com o lote número vinte e quatro (24) e pelo outro lado ao leste, com o lote número vinte (20).
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UM TERRENO URBANO, COM BENFEITORIAS, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO PRAIA RIVIERA, NO MUNICÍPIO DE TORRES/RS
QUI - 14/05/2026
14h00min
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