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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Balneário Atlântico, na cidade de Arroio do Sal/RS. Lote nº 24 (vinte e quatro) da quadra nº 04 (quatro), de forma retangular, medindo 11m00 (onze metros) de frente para a projetada Rua São Leopoldo, a noroeste, com a área superficial de 302,50m² (trezentos e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), por 27m50 (vinte e sete metros e cinquenta centímetros) de extensão da frente ao fundo, limitando-se a nordeste com a Rua Veranópolis, onde faz esquina; a sudeste com o lote nº 19 (dezenove); e a sudoeste com o lote nº 23 (vinte e três). Imóvel registrado sob a Transcrição nº 11.117, Livro 3-X, do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
ÔNUS: Existindo quaisquer ônus relativos a IPTU, débitos condominiais ou multas incidentes sobre o bem, considera-se aplicável o art. 130, parágrafo único, do CTN, sub-rogando-se no preço da arrematação. Pagamento preferencialmente à vista; ou parcelado, com 25% de entrada e mais 30 parcelas, nos termos do art. 895 e incisos do CPC, corrigidas pelo índice habitualmente usado pelo Poder Judiciário. Comissão da leiloeira: 10% sobre o valor da arrematação. É DEVER DE TODO ARREMATANTE VISTORIAR AS CONDIÇÕES E A LOCALIZAÇÃO DOS BENS ANTES DA COMPRA.
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UM TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, COM ÁREA DE 302,50M², SITUADO NO LUGAR DENOMINADO BALNEÁRIO ATLÂNTICO, NA CIDADE DE ARROIO DO SAL/RS
QUA. - 11/11/2026
11h00min
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