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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM VEÍCULO VW/VOYAGE 1.0, ANO E MODELO 2010, PLACAS IQP 9012, RENAVAM 199472491. Ônus: IPVA exercícios anos 2016, 2017, 2018 e 2019 soma R$ 2.701,87 exercício 2020 vence em 03/04/2020 valor 630,62; Seguro DPVAT exercícios 2019 e 2020, valor R$ 21,44; Multas (04) valor R$ 489,49; Restrições: Alienação Fiduciária Banco do Brasil, segundo ofício nº 2019/40972913, juntado ao processo, o gravame foi baixado, não havendo pendências em relação a esta instituição financeira.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUI - 12/03/2020
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE