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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado PRAIA RONDINHA PLANO B, município de Arroio do Sal, RS, constituído do lote número quatro (04) da quadra trinta e dois (32) dentro do quarteirão formado pelas ruas Registro, Cachoeira, Av. Presidente Prudente e pelo final do loteamento, lado ímpar, distante 49m da esquina com a Av. Presidente Prudente, medindo doze metros e cinquenta centímetros (12,50m) de frente ao leste com a Rua Registro, por vinte e cinco metros (25m) de frente à fundos por ambos os lados, tendo nos fundos ao oeste, com a mesma largura da frente entesta com o lote número nove (09); dividindo-se pelo lado do norte, com o lote cinco (05) e pelo sul, entesta com o lote três (03). Conforme matrícula de nº 44.930 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES RS
QUA - 14/05/2025
14h00min
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