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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Balneário Serra Azul, neste Município, dentro do quarteirão formado pelas ruas “C”, “E”, “H”, “I”, lado par, distanciado 29m da esquina com a Rua “C”, constituído pelo lote número 12 (XII) da quadra número 14 (quatorze), medindo 14m de frente ao norte, com a Rua “I” por 30m, de frente à fundos, por ambos os lados, onde na mesma medida da frente, entesta ao sul, com parte dos lotes 09 (IX) e 18 (XVIII); dividindo-se ao leste, com o lote 11 (XI), e ao oeste, com o lote nº 13 (XIII). Conforme matrícula de nº 28.611 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUA - 14/08/2019
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE