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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Praia Santa Helena, neste Município, constituído pelo lote número vinte dois (22) da quadra número vinte e um (21), dentro do quarteirão formado pelas ruas “G”, “H”, “F”, e final do loteamento, lado ímpar, distante dez metros da esquina com o final do loteamento, medindo dez metros de frente ao sul com a rua “H”, por trinta metros de frente à fundos, por ambos os lados, onde nos fundos ao norte, com a mesma largura da frente, entesta com o lote número vinte e um; dividindo-se, pelo lado oeste, com o lote número vinte e quatro e pelo lado leste com o lote número vinte. Conforme matrícula de nº 62.326 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUA - 14/08/2019
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE