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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar de nominado Torres Pinus Park, neste Município, dentro do quarteirão formado pelas ruas “A”, “Z”, “U” e propriedade de Santos Salvador de Mello, lado ímpar, distante 210 metros da esquina com a rua “Z”, constituído do lote número dezoito (18) da quadra dezoito (18), medindo quinze metros (15m00) de frente ao norte com a rua “A” por vinte e quatro metros (24m00) de frente à fundos por ambos os lados, onde na mesma largura de frente, entesta com a propriedade de Santos Salvador de Mello, ao Sul; dividindo-se ao leste com o lote dezenove (19) e ao oeste com o lote dezessete (17), perfaz a área de trezentos e sessenta metros quadrados (360m²). Conforme matrícula de nº 18.475 do livro nº 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
TER - 29/10/2019
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE