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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
01 (UM) TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Torres/RS, descrito como “dentro do quarteirão formado pelas ruas “K”, “B”, avenida Castelo Branco e com terras de herdeiros e Antonio Brunelli, lado par, distante cento e dois metros (102m00) da esquina com a Rua “K”, constituído pelo lote número dez (10) da quadra Um – I (1-I), medindo dezenove metros (19m00) de frente, ao norte, com a Rua “B”; nos fundos, numa largura de dezesseis metros e cinquenta centímetros (16m50), entesta com o lote cinco (05), ao sul; dividindo-se ao oeste, com o lote onze (11), e ao leste, com a Praça Castelo Branco, tendo da frente ao fundos, por ambos os lados, vinte e quatro metros (24m00)”, conforme matrícula de nº 15.354 do Registro de Imóveis de Torres.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
TER - 29/10/2019
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE