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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
01 (UM) TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado JARDIM OLIVIA NORTE – 1ª ETAPA, no município de Arroio do Sal/RS, descrito como “constituído pelo lote número quatro (04) da quadra trinta e um (31), dentro do quarteirão formado pelas Ruas Florinda Ferla, 21 de Junho, 06 de Julho e por terras da Atlântico Sul – Comercio e Incorporações Ltda, lado ímpar, distante 40m da esquina com a Rua Florinda Ferla, medindo dez metros (10m) de frente, ao leste, com a Rua 21 de Junho, por trinta metros (30m) de frente a fundos, onde nos fundos, ao oeste, na mesma largura da frente, entesta com o lote número treze (13); divide-se ao sul com o lote número três (03), e ao norte, divide-se com o lote número cinco (05); perfazendo a área superficial de trezentos metros quadrados (300m²)”, conforme matrícula de nº 43.353 do Registro de Imóveis de Torres.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
TER - 29/10/2019
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE