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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, NO LUGAR DENOMINADO QUATRO LAGOS DE BEIRA-MAR – ARROIO DO SAL/RS, constituído do lote número quatro (04) da quadra número cento e onze (111), dentro do quarteirão formado pelas Ruas das Figueiras e dos Ipês e pelas Avenidas Duque de Caxias e Paraná, lado impar, distante 38,50m da esquina com a Avenida Duque de Caxias, medindo doze metros e cinquenta centímetros (12,50m) de frente ao leste com a Rua das Figueiras, por trinta metros (30m) de frente a fundos por ambos os lados, onde entesta nos fundos ao oeste, na mesma largura da frente com o lote número dezesseis (16); dividindo-se pelo lado do norte lote número cinco (05) e ao sul com o lote número três (03). Conforme matrícula de nº 40.992 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres/RS.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUI - 25/10/2018
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE