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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO RURAL Nº 113, DA SEÇÃO ENGENHEIRO BICALHO, com demais confrontações e dados assim descritos na matrícula: “Município de Osório, ao norte, pelo Arroio da Colônia com o lote nº 47 e por linhas secas com o lote nº 112-A, ao sul, por linhas secas com os lotes nºs 103, 104 e 114; ao leste por linhas secas com o lote nº 112-A; ao oeste, por linhas secas com o lote nº 114 e pelo Arroio da Colônia com o lote nº 47, com a área de 8,4000 hectares. Conforme matrícula de nº 43.929 do livro 2, do Registro de Imóveis de Osório/RS.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUI - 25/10/2018
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE