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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO RURAL, SEM BENFEITORIAS, DA SEÇÃO ENGENHEIRO BICALHO, com demais confrontações e dados assim descritos na matrícula: “Município de Osório, com uma área total de 373.000,00m2, constituído dos lotes rurais números 46 e 46-A da Secção Engenheiro Bicalho, da Colônia Três Forquilhas no distrito de Itati, neste município de Osório, tendo no seu todo as seguintes confrontações: fazendo frente, ao leste, onde entesta no Arroio Bernardes; fundo, ao oeste, com terras do Estado; dividindo-se por um lado, norte com terras de Waldemar Eberhardt, e, pelo outro lado, Sul com terrenos do Estado. Conforme matrícula de nº 19.325 do livro 2, do Registro de Imóveis de Osório/RS.
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUI - 25/10/2018
10h30min
PRESENCIAL E ONLINE