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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Praia Tupynambá, neste municipio, constituído pelo lote número um(01) da quadra número dezenove(19), dentro do quarteirão formado pelas ruas Richard Strauss, Arlindo Monte, Tarubi e Avenida São Jorge, lado impar, de esquina, medindo dez metros (10m0o) de frente, ao sul, com a Avenida São Jorge, por trinta metros (30m0o) ditos de frente a fundos, por ambos os lados, a entestar com o lote número do18(02), ao norte, com a mesma medida dafrente; dividindo-se pelo lado do oeste, com lote número três(03), e pelo lado do leste, com a Rua Arlindo Monte, para onde também faz frente e forma esquina. Conforme matrícula de nº 55.391 do Registro de Imóveis da Comarca de Torres Ônus: R-1-55.391 – PENHORA – PROCESSO 19.357 – SEGUNDA VARA DA COMARCA DE TORRES – CREDOR: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL AS; AV.2-55.391 - INDISPONIBILIDADE – processo 00003342220105040301, Primeira Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS; AV.3-55.391 – INDISPONIBILIDADE – processo 00013215320135040301, Primeira Vara do Trabalho de Novo Hamburgo; AV.4-55.391 – PENHORA – processo 00013215320135040301, Primeira Vara do Trabalho de Novo Hamburgo-RS
JUSTIÇA DO TRABALHO DE TORRES/RS
QUA - 13/07/2022
11h00min
ONLINE